Sabado, 02/07/2022
Joinville - SC

Vereadores debatem possibilidade de presos trabalharem em obras da prefeitura

maio 19, 2022
Vereadores debatem possibilidade de presos trabalharem em obras da prefeitura
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A Comissão de Proteção Civil debateu a possibilidade de convênio entre a Prefeitura e a Penitenciária de Joinville para que apenados trabalhem em obras e serviços do município. Estavam na reunião o juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch, a promotora de Justiça Bárbara Elise Heise, o diretor da Penitenciária de Joinville, Cristiano Castoldi, além de representantes da Prefeitura.

 

Alguns impasses estariam atrapalhando a ratificação do convênio, que já ocorreu anteriormente no município. Uma das dificuldades, segundo o juiz João Marcos Buch, é que a Prefeitura estaria pedindo diretamente à Penitenciária de Joinville prestações de contas que apenas o governo do Estado de Santa Catarina poderia fazer.

Cristiano Castoldi sugeriu que seja usado o mesmo modelo de convênio do governo estadual, que já é aplicado em outras penitenciárias catarinenses. De acordo com o secretário municipal de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, a pasta já está trabalhando em uma minuta baseada nesse modelo.

Outro impasse citado na reunião é a sensação de insegurança. Segundo o diretor-executivo da Seinfra, Marcelo Soares dos Santos, os servidores não estariam se sentindo seguros com a possibilidade de apenados trabalharem nos serviços da Prefeitura. Castoldi, por sua vez, argumentou que os internos que seriam abrangidos pelo convênio e trabalhariam fora da penitenciária são os que já estão em regime semiaberto.

O juiz Marcos Buch afirmou que foram raros os problemas envolvendo apenados na época em que esse tipo de convênio existia no município. Segundo esclareceu a promotora de Justiça Bárbara Heise, a lei de execução penal determina que internos em regime fechado só podem trabalhar fora dos presídios e penitenciárias mediante presença de escolta, o que dificilmente ocorreria em Joinville, já que não há efetivo para isso.

O presidente da Comissão de Proteção Civil, Pastor Ascendino Batista (PSD), marcou nova reunião para dia 14 de junho para acompanhar a evolução do convênio. A reunião de hoje já foi uma continuação de debate iniciado em 20 de abril, quando Buch veio à Comissão de Proteção Civil falar sobre os critérios para concessão de saídas temporárias a presos do semiaberto.

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