Terça, 24/05/2022
Joinville - SC

Vereadores debatem nomeação de guardas municipais do cadastro de reserva

abril 28, 2022
Vereadores debatem nomeação de guardas municipais do cadastro de reserva
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Uma possível ampliação do efetivo da Guarda Municipal entrou em  discussão na Comissão de Proteção Civil do legislativo de Joinville e não se está falando da nomeação de 37 servidores em janeiro deste ano. Os parlamentares discutiram a possibilidade de admissão dos aprovados que ficaram no cadastro de reserva (nome dado à lista de espera dos aprovados em um concurso que excedem o número de vagas previsto inicialmente.

Os 77 aprovados que aguardam uma oportunidade foram representados na reunião por Marcos Dalprá. Ele pediu ao secretário de Segurança Pública, Paulo Rigo, e ao gerente da Guarda, Eduardo Ferraz, para que, além de chamar os aprovados, seja definido em lei o mínimo de guardas municipais que o município deve ter.

O mesmo pedido foi feito também por Jutália Rodrigues. Representando a filha — que não pôde estar presente em razão do trabalho — a servidora pública federal argumentou que a definição em lei traria maior segurança jurídica ao próprio município.

Rigo afirmou que, mesmo somando os 77 aprovados no cadastro de reserva aos atuais 78 guardas municipais, “ainda seria pouco para as necessidades de Joinville”. O secretário disse que o município já está cuidando para evitar o limite prudencial da folha de pagamento (teto de quanto se pode usar para despesas com pessoal, que no caso de poderes executivos municipais é de 54% da receita líquida de impostos) e que isso precisa ser considerado na hora de se chamar mais servidores.

O secretário também defendeu que um espaço para a contratação seria aberto se o governo do estado mantivesse maior força de segurança pública em Joinville ou se assumisse parte do financiamento do Hospital Municipal São José.

A pasta da Saúde, em Joinville, usa atualmente entre 35% e 40% dos recursos municipais anuais e o pedido por um apoio do governo estadual na área é uma bandeira discutida há tempos na Câmara.

Respondendo a uma pergunta do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) sobre o prazo do concurso, Rigo afirmou que haverá prorrogação do prazo (suspenso durante a pandemia do novo coronavírus em razão da Lei Complementar Federal 173/2020), mas afirmou que não há previsão de outra ampliação do efetivo ainda em 2022.

Por outro lado, o secretário afirmou que está em estudo a possibilidade de conversão dos atuais agentes de trânsito, que também são servidores da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, em guardas municipais. O número de agentes de trânsito, conforme o portal da transparência, é de 72.

Nesse sentido, Rigo voltou a afirmar que, em breve, a CVJ deve receber um projeto de lei para reestruturação da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública. O texto, segundo o secretário, está em análise da Procuradoria-geral do Município (último passo antes de um projeto de lei de autoria da Prefeitura vir para a Câmara).

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