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Ouvir publicaçãoDeu entrada na Câmara de Vereadores de Joinville, na sessão desta semana, um projeto de lei do vereador Odir Nunes, que sugere redução de 30% e fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2021/2024.
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O projeto de lei 48/2020, que fixa o subsídio para a próxima legislatura, o que representa uma redução de 30%, se aprovado pelos vereadores, o subsídio da próxima legislatura será de R$ 8.621,53.
De acordo com o projeto, fica fixado o subsídio mensal dos Vereadores para a legislatura subsequente, nos termos do artigo 29, VI, da Constituição Federal e do artigo 11, da Lei
Orgânica do Município, em R$ 8.621,53 (oito mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), observado o teto de 5% (cinco por cento) da receita do Município e os limites de despesa com pessoal previstos na legislação vigente.
O ofício também sugere que o vereador eleito para ocupar a Presidência da Mesa Diretora receberá
o subsídio mensal no valor de R$ 10.345,83 (dez mil reais, trezentos e quarenta e cinco
reais e oitenta e três centavos), em razão da assunção de atribuições e responsabilidades
concernentes ao exercício da administração do pessoal e dos serviços da Câmara de
Vereadores, bem como da direção das atividades legislativas e demais atribuições.
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