Domingo, 14/08/2022
Joinville - SC
maio 14, 2020
Compartilhar
Ouvir publicação

Deu entrada na Câmara de Vereadores de Joinville, na sessão desta semana, um projeto de lei do vereador Odir Nunes, que sugere redução de 30% e fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2021/2024.

 a

[ads2]

[ads1]

O projeto  de lei 48/2020, que fixa o subsídio para a próxima  legislatura, o que representa  uma redução de 30%, se aprovado pelos vereadores, o subsídio da próxima legislatura será  de R$ 8.621,53.

De acordo com o projeto, fica fixado o subsídio mensal dos Vereadores para a legislatura subsequente, nos termos do artigo 29, VI, da Constituição Federal e do artigo 11, da Lei
Orgânica do Município, em R$ 8.621,53 (oito mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), observado o teto de 5% (cinco por cento) da receita do Município e os limites de despesa com pessoal previstos na legislação vigente.

O ofício também sugere que o vereador eleito para ocupar a Presidência da Mesa Diretora receberá
o subsídio mensal no valor de R$ 10.345,83 (dez mil reais, trezentos e quarenta e cinco
reais e oitenta e três centavos), em razão da assunção de atribuições e responsabilidades
concernentes ao exercício da administração do pessoal e dos serviços da Câmara de
Vereadores, bem como da direção das atividades legislativas e demais atribuições.

Sua empresa em destaque, Informações só clicar aqui

[ads2]

[ads1]

[ads2]

Block