Quarta, 17/08/2022
Joinville - SC

Vereador solicita audiência pública para debater o risco de demolição de imóveis nas margens de rios e córrego

junho 28, 2022
Vereador solicita audiência pública para debater o risco de demolição de imóveis nas margens de rios e córrego
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Preocupado com as pessoas que têm imóveis próximos às margens de rios e córregos em Joinville, sobretudo aqueles que não tem condições de arcar com a realização dos estudos exigidos por uma nova legislação recentemente aprovada na Câmara de Vereadores, o médico e vereador Cassiano Ucker (União Brasil) solicitou a realização de uma Audiência Pública.

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“Só em Joinville, são 350 microbacias, e Joinville e nem todas as áreas urbanas consolidadas, na forma da lei federal, constam do mapa disponibilizado pela prefeitura”, ressalta Dr Cassiano, que se refere à Lei Municipal 601/2022, para caracterização das faixas marginais a serem aplicadas em toda extensão dos cursos hídricos mapeados na Área Urbana Consolidada.

“Com essa audiência pública, pretende-se chegar a soluções que contemplem pessoas mais carentes, que têm moradias ou pequenos empreendimentos próximos dos cursos d’água e que não terão condições de pagar pelos estudos ambientais exigidos, que são caros”, explica

Pensando nisso, o vereador pede a realização de uma audiência pública para debater essa necessidade de atualização do Mapa da Área Urbana Consolidada e pede também a suspensão de processos administrativos e judiciais de demolição de imóveis. “A intenção é viabilizar a regularização, em tempo hábil, por isso convidamos representantes de diversas esferas envolvidas no processo”, diz o vereador.

Por meio de memorando à Comissão de Urbanismo e Serviços Públicos, protocolado nesta segunda-feira (27), Dr Cassiano pediu para que fossem convidados para essa audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria de Habitação, das Defensorias Públicas Estadual e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, bem como magistrados titulares das 1ª. e 2ª. Varas da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, magistrados da 2ª. e 6ª. Varas Cíveis da Justiça Federal.

Além disso, são convidados também representantes do Sindicato da Indústria e Construção Civil (SINDUSCON), Associação Joinvilense dos Loteadores (ALOJ), Associação Joinvilense dos Engenheiros Civis (AJECI), Associação dos Engenheiros Ambientais Do Norte/Nordeste e Vale do Itajaí de Santa Catarina – AEANVI-SC, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ACIJ e AJORPEME, além integrantes de associações de moradores do município de Joinville.

1 Comment

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