Quinta, 02/12/2021
Joinville - SC

Vereador propõe lei para instituir cadastro dos que estão em dívida com o Município

novembro 16, 2021
Vereador propõe lei para instituir cadastro dos que estão em dívida com o Município
Compartilhar
Ouvir publicação

Um projeto de lei para instituir o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Município de Joinville está tramitando na Câmara de Vereadores de Joinville. O objetivo é criar um sistema contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Joinville.

Para tanto, os titulares dos órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal ficam responsáveis pelos procedimentos de inclusão e exclusão dos dados no cadastro. O objetivo é ajudar no controle dessas pendências, por parte da prefeitura e também dos devedores, para garantir maior controle, transparência, e por fim, ajudar a proteger os cofres públicos.

“O projeto de lei segue o modelo de cadastros informativos, já existentes no âmbito federal e em diversas outras unidades da Federação, cumprindo a relevante função de consolidar e dar transparência ao imenso volume de inadimplências que atingem o Erário Municipal”, explica o vereador Cassiano Ucker, destacando que o projeto é de alto interesse público.

“Atualmente, os débitos existentes perante os diversos órgãos e entidades da Administração Pública são desconhecidos do conjunto da Prefeitura, circunstância essa que impossibilita o controle de convênios, contratos e outros ajustes celebrados com aqueles que se encontram em débito com o Município, isso em prejuízo das empresas e dos cidadãos cumpridores de seus deveres”, justifica.

O que: Projeto de lei quer instituir Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Município de Joinville – CADIN JOINVILLE, cadastro dos que estão em dívida com o Município de Joinville.

Como: Os titulares dos órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal ficam responsáveis pelos procedimentos de inclusão e exclusão dos dados no cadastro

Quando: Projeto de lei foi protocolado no final de setembro e está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Por quê: O projeto de lei segue o modelo de cadastros informativos, já existentes no âmbito federal e em diversas outras unidades da Federação, cumprindo a relevante função de consolidar e dar transparência ao imenso volume de inadimplências que atingem o Erário Municipal.

Atualmente, os débitos existentes perante os diversos órgãos e entidades da Administração Pública são desconhecidos do conjunto da Prefeitura, circunstância essa que impossibilita o controle de convênios, contratos e outros ajustes celebrados com aqueles que se encontram em débito com o Município, isso em prejuízo das empresas e dos cidadãos cumpridores de seus deveres.

Siga-nos no nosso Instagram para receber notícias da região direto no seu celular. Para participar, basta CLICAR AQUI 

Block