Terça, 26/10/2021
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Vereador de Garuva tem mandato cassado

outubro 7, 2021
Vereador de Garuva tem mandato cassado
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A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Edson Back (Republicanos) de Garuva por sete votos a zero. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o motivo seria utilização de candidaturas femininas fantasmas pelo partido para compor a proporcionalidade exigida por lei, nas ultimas eleições municipais. A decisão cabe recurso.

 

Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Quando existe comprovação de fraude na composição da chapa, com o registro de candidatas fantasma para cumprimento da taxa de 30%, o partido é penalizado. Caso seja comprovada a irregularidade, todos os candidatos eleitos, tanto homens quanto mulheres, têm a candidatura cancelada.

 

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