O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, ampliar a investigação no processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico durante a campanha de 2022.
O julgamento teve início com o recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil.
No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif e manteve seu mandato.
Segundo as legendas, a candidatura de Seif foi beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan.
O processo aponta o fornecimento de estrutura para viagens em aeronaves da empresa, transmissões ao vivo nas redes sociais (lives) e o envolvimento pessoal de Hang na campanha.
Os partidos também alegam financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).
Além disso, o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também é mencionado.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, determinou que a Havan forneça os prefixos de suas aeronaves em 24 horas.
Aeroportos de Santa Catarina também devem enviar ao TSE dados sobre pousos de aviões da empresa e a lista de passageiros. O descumprimento acarretará em multa de R$ 20 mil.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente, Alexandre de Moraes.
Apenas Raul Araújo foi contra, argumentando que a investigação não deveria ser reaberta.
Em sua defesa, no primeiro dia do julgamento, a advogada de Seif, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que não há provas da prática de abuso de poder econômico ou da participação expressiva de Hang na campanha do candidato.
