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STJ considera legal busca residencial em SP por ‘cheiro de maconha’

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a abordagem policial feita na casa de um rapaz na cidade de São Paulo não é ilegal. Os policiais, ao chegarem na residência, sentiram um forte cheiro de maconha, fizeram buscas no local e encontraram porções da erva, crack e cocaína.

Os policiais foram até o imóvel, porque o homem, durante abordagem policial, afirmou estar sem documentos, mas que poderia buscá-los em casa. A defesa do jovem afirmou que não havia justificativa legal para a busca e que acusaram invasão de domicílio, já que os policiais só souberam das drogas após entrarem na residência.

O ministro Sebastião Reis Júnior aplicou o entendimento de que “em se tratando de crimes permanentes, é despicienda a expedição de mandado de busca e apreensão, sendo permitido à autoridade policial ingressar no interior de domicílio em decorrência do estado de flagrância, não estando caracterizada a ilicitude da prova obtida”.

Para ele, o nervosismo do rapaz e o cheiro forte da droga eram motivos para que fosse feita busca no interior do imóvel.

“Foram encontradas, ainda, diversas embalagens vazias de drogas, bem como anotações e contabilidade do tráfico. Além disso, ao ser indagado por ocasião flagrante, o paciente admitiu aos policiais militares que era o gerente do tráfico nas ruas Flamengo e Santana do Parnaíba – motivação suficiente e idônea para a custódia cautelar”, afirmou o ministro. A decisão do relator foi mantida por unanimidade.
G1

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