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14/04/2024

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Sessão de julgamento de Mauricinho será na segunda-feira

A sessão de julgamento de Mauricinho Soares (MDB) pelo Plenário da Câmara será na próxima segunda-feira (11), às 8h30 da manhã.

O rito do julgamento será baseado no decreto lei de número 201/1967. Segundo o decreto, na sessão de julgamento serão lidas as peças requeridas pelos vereadores e pelos denunciados.

Depois da leitura, haverá um tempo de 15 minutos para quem desejar falar. Em seguida, Mauricinho ou o seu procurador poderá fazer a defesa por até duas horas.

Após a defesa, os vereadores votarão o parecer do relator Cleiton Profeta (PL) que recomenda a cassação de Maurinho Soares. Serão necessários dois terços dos votos para cassar o mandato. Se os vereadores votarem contra o relatório, o caso será arquivado.

Parecer

A comissão processante aprovou ontem um parecer favorável à cassação do mandato do vereador Mauricinho.

O parlamentar está afastado da Câmara e preso desde dezembro do ano passado.

Ele é investigado por suposto envolvimento em um esquema ilegal de liberação de carteiras de motorista vencidas.

A leitura do parecer do relator durou mais de uma hora. Na conclusão, Profeta considerou a existência de indício suficiente quanto a prática de ato incompatível com o decoro parlamentar.

“Existem indícios suficientes quanto à prática de ato incompatível com o decoro parlamentar pelo vereador denunciado Mauricinho Soares”, leu o relator Profeta, “tal fato se confirma pela análise das falas dos parlamentares arrolados pela defesa onde fica claro o sentimento de pesar com o qual se manifestam, restando evidente que a conduta do vereador denunciado, ainda preso, diverge do comportamento exemplar que se é esperado dos representantes políticos”.

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