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26/05/2024

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Senado aprova texto base da reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7) com 20 votos a favor e 6 contrários.

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A comissão agora vai votar os destaques que podem modificar partes do texto principal.

A previsão é que a proposta de emenda à Constituição seja submetida à votação no plenário do Senado na quarta-feira (8).

Poucas horas antes da votação na CCJ, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, aceitou novas solicitações para incorporar exceções ao texto. Entre as alterações, estão benefícios para clubes de futebol, taxistas e a expansão de uma contribuição destinada à região Centro-Oeste. Além disso, o relator concordou em incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (restituição de dinheiro) para a população de baixa renda.

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Uma das mudanças de última hora é a emenda proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende o cashback ao gás de cozinha. A versão anterior do parecer havia incluído a energia elétrica no mecanismo de reembolso de impostos para pessoas de baixa renda.

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