A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que propõe a redução da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) para prestadores de serviços de transporte autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativos.
O texto, de autoria do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto busca modificar a Lei para propor uma redução da base de cálculo do IR sobre a renda do transportador autônomo de passageiros, de 60% para 20%. Segundo o autor, a porcentagem atual não reflete adequadamente a capacidade contributiva do transportador, especialmente diante do aumento dos custos com combustível e outros insumos, o que torna a carga tributária excessiva.
Para o relator, Sérgio Petecão, a proposta representa uma medida justa e com forte impacto social.
Ele ressalta que uma parte significativa do faturamento é destinada ao pagamento dos elevados custos associados ao serviço, como combustível, manutenção e pneus, além dos custos financeiros relacionados à aquisição do veículo.
O Poder Executivo estima que o projeto possa resultar em uma redução de receitas da ordem de R$ 57 milhões ao ano.
Como forma de compensação, o relator sugere uma ampliação de 0,1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre instituições financeiras até o final de 2024.
