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27/02/2024

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Senado aprova projeto que prevê o fim da “saidinha“ de presos em feriados

Nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou por meio de requerimento de urgência o Projeto de Lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

Atualmente, esse benefício é concedido aos detentos que cumprem pena no regime semiaberto, desde que tenham cumprido um sexto da pena (para primários) ou um quarto (para reincidentes) e apresentem bom comportamento.

O relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebateu as críticas que argumentam que o fim das saídas temporárias prejudicaria a maioria dos condenados que seguem as regras estabelecidas.

O debate em torno desse tema ganhou relevância após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrida em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a posição do Ministério Público Federal em relação ao fim das saídas temporárias.

Um parecer divulgado na última terça-feira (6) pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do MPF considerou o texto do projeto “flagrantemente inconstitucional” e destacou a importância das saídas temporárias para garantir a ressocialização dos detentos.

 

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