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20/02/2024

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Senado aprova PEC que limita poderes do STF

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar final foi de 52 votos a favor e 18 contra, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos favoráveis.

O deputado Darci de Matos afirma que a aprovação da PEC é certa. Segundo ele, essa proposta é crucial pois restringe a atuação do STF.

Para o deputado, ao invés de interpretar as leis, o STF está ultrapassando suas competências e atuando como legislador.

Com a aprovação no Senado, o texto agora avança para a Câmara dos Deputados, onde também passará por votações em dois turnos.

A PEC 08/21 aprovada pelo Senado veda as decisões monocráticas que suspendem a eficácia de uma lei.

Este movimento visa fortalecer a independência dos poderes e, principalmente, reforçar os pilares da democracia no Brasil.

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