Segunda, 16/05/2022
Joinville - SC

Religiosos têm o direito de entrar em hospitais ratificado pelo Plenário da Câmara

abril 28, 2022
Religiosos têm o direito de entrar em hospitais ratificado pelo Plenário da Câmara
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O Plenário aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei  dos vereadores Wiliam Tonezi (Patriota) e Cassiano Ucker (Cidadania), que garante acesso de líderes religiosos ao interior dos hospitais públicos ou privados de Joinville quando requisitados por pacientes ou familiares de pacientes.

Caso o texto vire lei — para isso ainda precisa passar pela segunda votação e, depois, ser sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo) — o direito será assegurado a religiosos de quaisquer correntes de fé. O texto estabelece, ainda, que a visita deles poderá ocorrer em qualquer dia e horário, desde que comprovada sua identificação como liderança religiosa.

Este requisito foi incluído por Tonezi durante as discussões em plenário, por meio de uma emenda, que foi analisada e acatada durante a sessão mesmo. Segundo o vereador, os diretores dos hospitais pediram-lhe uma regra para evitar que pessoas se passassem por religiosos para terem acesso indiscriminado a pacientes.

O PLO 248/2021 determina que, caso o enfermo internado esteja com suas faculdades mentais comprometidas, será necessário que um membro da família esteja de comum acordo com a presença do religioso. Estabelece, ainda, que o hospital que descumprir a lei incidirá em multa de 15 UPM. Agora em maio, uma UPM vale R$ 355,95.

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