Sabado, 16/10/2021
Joinville - SC

Reforma da previdência é aprovada em Joinville

agosto 23, 2021
Reforma da previdência é aprovada em Joinville
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As comissões de Saúde e Finanças, reunidas extraordinariamente nesta segunda-feira (23), aprovaram parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2021. O texto é o último, de três projetos, que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos municipais. Após análise de emendas na Comissão de Legislação, prevista para tarde de hoje, os projetos podem ser votados pelo Plenário.

 

Os pareceres aprovados no encontro desta manhã foram elaborados por Neto Petters (Novo), em Finanças, e Wilian Tonezi (Patriota), em Saúde. Houve unanimidade pela aprovação em Saúde, mas em Finanças um voto contrário foi manifestado por Ana Lúcia (PT). A vereadora disse concordar com uma reforma “diante de uma dívida” no Ipreville, mas não com a reforma que está proposta. Ela considerou que “os servidores fizeram sua parte, não deixaram de contribuir”.

No parecer de Finanças, lido pelo próprio Neto Petters (Novo) por mais de 50 minutos, o relator destacou as modificações feitas pelos vereadores ao texto original do PLC 8/2021 encaminhado pela Prefeitura. Neto disse que quando a reforma chegou no Legislativo alguns vereadores queriam que ela tivesse as mesmas condições da reforma do INSS, outros queriam ela mais flexibilizada e que este resultado é um “consenso”. As emendas propostas por Neto, que ainda não foram analisadas em Legislação, devem ter a legalidade avaliada na tarde desta segunda. Se aprovadas, os projetos da reforma estariam aptos para análise e votação do Plenário da CVJ.

O parecer de Finanças seguiu o mesmo texto proposto por Neto. Presidente desta comissão, Wilian Tonezi, usou a tribuna para apresentar e comentar as modificações, que ele salientou terem sido acordadas pela maioria dos parlamentares. Conforme a apresentação, a regra geral para a idade de aposentadorias dos servidores fica da seguinte forma:

Para mulheres a idade mínima seria,
60 anos até 2023;
61 anos até 2025;
62 anos após 2026;

Para homens a idade mínima seria:
63 anos até 2023;
64 anos até 2025;
65 anos após 2026.

Tonezi ainda observou que a data de vigência da reforma, se aprovada, seria 1° de janeiro de 2022. Para essa data também valeria uma das principais alterações propostas na reforma, o aumento da contribuição cobrada do servidor, de 11% para 14% do salário.

Os outros dois projetos da reforma já tinham sido aprovados pelas comissões durante o mês de junho. Um deles é o 3/2021, que altera a Lei Orgânica do Município para fixar idades mínimas de aposentadoria e criar a possibilidade de fixar previdência complementar. A outra proposição, a 23/2021, cria e estabelece regras para a previdência complementar.

Também participaram da reunião os membros das comissões Henrique Deckmann (MDB) e Kiko do Restaurante (PSD). O presidente da CVJ, Maurício Peixer (PL), e Alisson Julio e Érico Vinicius, ambos do Novo, acompanharam a reunião no Plenário.

Requerimento
A análise do PLC 8/2021 aguardava uma auditoria independente das contas do Ipreville, feita a pedido do Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) e entregue no início de agosto. Os dados apresentados pela auditoria, realizada pela empresa Gestor Um, motivou um requerimento da vereadora Ana Lúcia.

A parlamentar pediu uma convocação da empresa e do atuário do Ipreville, Luiz Cláudio Kogut, para que houvesse uma discussão sobre as diferenças do déficit apontado na auditoria. O pedido foi colocado em votação e rejeitado.
TEXTO: Jeferson Luis dos Santos

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