Segunda, 20/09/2021
Joinville - SC

Recuo de rios é tema de audiência pública

setembro 10, 2021
Recuo de rios é tema de audiência pública
Compartilhar
Ouvir publicação

O afastamento de cursos d’água, o recuo necessário em obra perto de rios, córregos, valas e canais, as suas implicações e as medidas necessárias no município de Joinville serão tema de audiência pública da Comissão de Urbanismo, a ser realizada na próxima segunda-feira (13), às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. O debate foi sugerido pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota). A reunião de segunda será presidida pelo vereador Diego Machado (PSDB), presidente de Urbanismo.

 

O tema já foi debatido na Comissão de Urbanismo, em agosto. Na ocasião, estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Fabio João Jovita, e a procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso. Além dos representantes da Prefeitura, empreendedores que não conseguem regularizar seu imóvel ou obter alvará de construção porque não atendem às regras de distância mínima de um rio — Joinville tem 350 microbacias – também acompanharam a discussão.

A legislação ambiental vigente em Joinville, Lei Complementar nº 551/2019, foi colocada em xeque pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano passado e agora estão paradas 14 licenças, totalizando R$ 80 milhões em empreendimentos, e ainda 78 requisições de alvarás de construção, segundo Jovita.

A intenção do secretário Jovita é que os pedidos voltem a andar apenas quando houver segurança jurídica, ou seja, quando a Sama entrar em um acordo com os Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre áreas urbanas de uso consolidado. Hoje, o MPSC determina que as construções sigam o Código Florestal, uma lei nacional que determina distâncias de 15 ou 30 metros das construções até a margem do corpo d’água, impossibilitando construções, segundo empreendedores. A lei municipal é mais permissiva: distância de até cinco metros entre a construção e a margem.

A secretaria trabalha em uma proposta, que será enviada ao Ministério Público, de aplicar a LC 551 para áreas não edificáveis que tiveram perda da função ambiental. Para locais que ainda conservam a função ambiental, seria aplicado o Código Florestal.

Sobre o tema, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 2.510/2019. Relator do projeto, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) estará presente na audiência pública da próxima semana para discutir o assunto. Também foram convidados representantes da Prefeitura e entidades da cidade, como SEPUD, SAMA, PGM, MPE/SC, MPF, ACIJ, AJORPEME, CDL, AJECI, CEJ, ACCA, SINDUSCON e Associação dos Corretores.

 

Siga-nos no nosso Instagram para receber notícias da região direto no seu celular. Para participar, basta CLICAR AQUI 

Block