Sexta, 30/07/2021
Joinville

Prorrogação da entrega da auditoria atrasa andamento da Reforma da Previdência

julho 12, 2021
Prorrogação da entrega da auditoria atrasa andamento da Reforma da Previdência
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Em 14 de junho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) assinou contrato com a empresa Gestor Um Consultoria Atuarial, para a realização de auditoria e avaliação atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).

A iniciativa partiu do próprio Sinsej, contrapondo os dados apresentados pela empresa atuarial que presta o serviço ao Ipreville, cujos relatórios são aprovados pelo Conselho Administrativo e pelo Conselho Fiscal, que contam com integrantes da Prefeitura de Joinville, dos servidores, dos beneficiários e do Sinsej.

“Atualmente, a Prefeitura paga mais de R$3 milhões por mês apenas para compensar o déficit atuarial. Este valor deixa de ser investido em melhorias para toda a cidade, como saúde, educação e infraestrutura”, explica o prefeito Adriano Silva.

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A previsão inicial divulgada na Câmara de Vereadores de Joinville era de que que o relatório seria elaborado no período de 30 dias. Ao Ipreville, foram solicitados diversos documentos, como as avaliações atuariais desde 1996, dados de todos os servidores ativos e inativos, a legislação municipal e os dados sobre os imóveis pertencentes ao Ipreville.

Na tarde de domingo (11/7), a Prefeitura de Joinville foi surpreendida com a informação de que a empresa Gestor Um Consultoria Atuarial requisitou postergação do prazo para a entrega do estudo, transferindo a data de apresentação do relatório para 7/8.

“Este atraso na entrega do relatório, alterando a data indicada inicialmente, prejudica o andamento dos projetos. Em nível nacional, a Reforma da Previdência está aprovada desde 2019, Joinville não pode deixar de avançar”, conclui o prefeito.

Informações

A primeira solicitação de informações foi realizada em 15/6, sendo integralmente respondida até 17/6. Uma segunda requisição foi feita no dia 17/6 e respondida no mesmo dia. A terceira solicitação, que foi sobre servidores exonerados e dependentes, foi realizada em 23/6 e a resposta enviada em 30/6.

Em 28/6, foi feita a quarta requisição, que foi respondida em 1/7. A quinta requisição foi recebida em 5/7 e respondida em 8/7. Por fim, a sexta solicitação foi feita em 7/7 e respondida em 8/7.

Reforma da Previdência

Desde o dia 25 de fevereiro, os projetos da Reforma da Previdência dos servidores municipais, de autoria da Prefeitura de Joinville, tramitam na Câmara de Vereadores de Joinville.

Ao todo, são quase 140 dias de tramitação na Casa Legislativa. Inicialmente, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde foram aprovados pela maioria dos vereadores. Agora, seguem em avaliação pelas comissões de Saúde, Assistência e Previdência Social e de Finanças, Orçamento e Contas do Município.

Os levantamentos atuariais do Ipreville sempre foram apresentados conforme prevê a legislação vigente e são elaborados por um atuário, cuja contratação é realizada por meio de processo licitatório e que presta serviços ao Ipreville para diversas gestões.

Os projetos da Reforma da Previdência dos servidores municipais têm como objetivo assegurar a sustentabilidade do Ipreville e também garantir a disponibilidade de recursos para o pagamento da aposentadoria dos servidores no futuro. Estão previstas adequações da alíquota e da idade para a aposentadoria, além do estabelecimento de regras de transição para os servidores ativos.

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