Quinta, 02/12/2021
Joinville - SC

Projeto de Lei prevê isenção de taxas para mini e microgeradores de energia

agosto 20, 2021
Projeto de Lei prevê isenção de taxas para mini e microgeradores de energia
Compartilhar
Ouvir publicação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visava botar 60% de taxas em mini e microgeradores de energia, os que produzem energia solar. A Câmara dos Deputados acabou avançando para que esse tipo de taxa não seja permitida no Brasil.

 

O Marco Legal da Geração Distribuída foi aprovado e até mesmo um deputado federal joinvilense, Rodrigo Coelho (PSB), comemorou a ação. O Projeto de Lei 5829/19, que regulamenta o novo marco legal da geração de energia.

Os micro e minigeradores de energia não pagam por tarifas de distribuição. O projeto prevê a garantia até o ano de 2045. Para o deputado, é abusiva a taxação do sol, uma medida que para ele, é divergente do incentivo a empresários brasileiros.

O foco do Marco Legal é dar apoio jurídico, clareza e previsibilidade para os produtores de energia pagarem taxas justas ao longo dos anos pela utilização das redes elétricas.

“A intenção é democratizar o uso da energia solar com regras mais claras e abrir o mercado para mais de 70 milhões de residências, reduzindo os custos para a população”, disse o deputado em suas redes sociais.

Agora o Projeto de Lei vai para votação no Senado, e será encaminhado para sanção presidencial. Como atualmente a geração distribuída não tem um marco legal, o sistema é liderado pelas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Siga-nos no nosso Instagram para receber notícias da região direto no seu celular. Para participar, basta CLICAR AQUI 

Block