Projeto de Lei pretende tornar obrigatória publicação de lista de medicamentos disponíveis e faltantes em Joinville

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Um Projeto de Lei proposto pelo médico e vereador Cassiano Ucker pretende tornar obrigatória a divulgação de informações sobre os medicamentos distribuídos pelo SUS. A ideia é a criação de um sistema digital (portal ou app), onde o cidadão vai poder se informar sobre os medicamentos disponíveis, e em quais unidades de saúde podem ser encontrados, bem como os medicamentos faltantes e a previsão de recebimento.

O objetivo é facilitar o acesso dos pacientes às medicações, evitando que os usuários do SUS precisem se deslocar para diferentes unidades a procura do medicamento. Além disso, centralizar as informações num sistema traz também mais transparência ao processo. “É uma medida que traz grande benefício aos pacientes e não envolve custos aos órgãos públicos, que já dispõem dessas informações e precisarão apenas torná-las públicas”, argumenta Dr. Cassiano.

O PL propõe ainda que a Secretaria Municipal de Saúde crie um serviço que atenderá quaisquer reclamações sobre a falta de medicamentos na Rede Municipal de Saúde. E institui que a Prefeitura tenha prazo de 72 horas para abastecer o site com as informações corretas, após o recebimento de reclamações. O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Joinville, e deverá passar ainda pelas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Saúde.