Segunda, 23/05/2022
Joinville - SC
março 26, 2020
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Em respeito aos consumidores e diante do quadro de pandemia em que o país se encontra por causa do COVID – 19, o PROCON SC emitiu uma nota técnica destinada aos estabelecimentos comerciais sobre a prática abusiva de elevação de preços praticado pelas farmácias em relação as máscaras descartáveis e álcool gel.

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O objetivo da Nota é esclarecer que este tipo de prática é considerada abusiva e fere o Art. 39, incivos IV e V da Lei 8078/90, que veda elevar sem justa causa o preço dos produtos ou serviços. A abusividade, no caso, consiste no fato de que a elevação do preço decorre não de uma prática comum e permitida, mas sim, da falta de produto no mercado.

“É inadmissível que os estabelecimentos tenham este tipo de postura diante de um caso de saúde tão sério como estamos vivendo”, enfatizou o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.

Para esclarecer maiores dúvidas, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo de sua residência ou ligar 151. Para registrar uma reclamação, pode acessar o site @consumidor.gov.

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