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A Mesa Diretora da Câmara municipal de Joinville, presidida por Maurício Peixer (PL), promoveu uma audiência pública na praia da Vigorelli. O encontro reuniu mais de 90 pessoas para discutir a regularização fundiária do local e apresentar o projeto urbanístico a ser executado no local ao longo dos próximos anos.
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A regularização fundiária consiste em uma série de ações de naturezas jurídica, urbanística, ambiental e social, que objetiva a regularização de ocupações consolidadas e a titulação dos ocupantes.
Em Joinville, essa iniciativa é chamada Reurb e foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 42.243/2021. De acordo com a Prefeitura, cerca de 320 moradores serão beneficiados com essa iniciativa.
Para ter direito ao benefício é necessário ter residência comprovada em período anterior ao marco temporal do dia 22 de dezembro de 2016. O presidente do legislativo enalteceu a comunidade da região para a realização do trabalho. “O envolvimento dos moradores da Vigorelli é algo fantástico. Quando a população participa os projetos e ideias saem do papel e se tornam realidade”, explicou.
O presidente disse que a participação do público é que faz os projetos serem feitos em Joinville. “Somente com apoio da comunidade conseguimos a ajuda necessária para darmos encaminhamentos via Câmara de Vereadores”, disse.
A Reurb da Vigorelli será dividida em cinco etapas: elaboração de projetos, audiência pública, licitações, obras e serviços e conclusão. Duração prevista para 36 meses e com investimento estimado em 18 milhões de reais. A Prefeitura pretende investir em melhorias de infraestrutura, como água, esgoto, pavimentação e energia elétrica. Os principais benefícios que constam no projeto apresentado são:
• Pavimentação de todas as vias, em paver – estilo calçadão;
• Pavimentação asfáltica em todo o acesso com ciclovia e sinalização;
• Sistema de tratamento de esgoto;
• Rede de abastecimento de água;
• Rede de drenagem pluvial;
• Revitalização de toda a orla com arborização, paisagismo, mobiliário e espaços integrados;
• Espaços reservados para restaurantes, integrados com as áreas de convivência;
• Integração e revitalização da faixa de areia existente;
• Nivelamento do calçadão para garantir acessibilidade e segurança aos pedestres;
• Requalificação da área de estacionamento;
• Iluminação pública na orla;
• Novas rampas de acesso a barcos.
O presidente da câmara enalteceu o projeto, a participação pública e o trabalho que deve ser desenvolvido no local, já que as obras e estudos devem iniciar ainda este ano. Confira o vídeo abaixo!