Quarta, 28/07/2021
Joinville

Prefeitura propõe ação condenatória por prejuízos causados com as obras do Rio Mathias

julho 8, 2021
Prefeitura propõe ação condenatória por prejuízos causados com as obras do Rio Mathias
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Nesta quinta-feira (8/7), a Prefeitura de Joinville ingressou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville com uma ação para buscar o ressarcimento e a reparação por perdas e danos sofridos em decorrência das obras do Rio Mathias. O valor total da ação é baseado na multa já aplicada, de R$ 6,2 milhões.

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O processo cita a Parallela Engenharia Consultiva, responsável pela elaboração do projeto; o Consórcio Motta Junior Ramos Terraplanagem, formado pela Empreiteira Motta Junior e pela Ramos Terraplanagem, responsável pela execução das obras; e a Pottencial Seguradora.

A ação foi elaborada por quatro procuradores da Procuradoria-geral do Município, tomando como base os documentos e registros da obra e também o relatório final produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Joinville.

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A peça jurídica destaca a Ação Civil Pública que tramita na Vara Federal e as 79 notificações realizadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) do contrato.

O documento tem como objetivo quantificar e obter reparação dos danos patrimoniais ao poder público e também os danos morais ao município.

O mérito contempla argumentos baseados nas falhas decorrentes da execução do contrato, elencando questões quantitativas e qualitativas, como as interrupções injustificadas das obras e a ausência de equipes completas nas frentes de trabalho, a exemplo de inconsistências na implantação do muro de contenção e na drenagem pluvial.

 

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