Quinta, 11/08/2022
Joinville - SC

Prefeitura de Joinville inova com o uso de Parecer Jurídico Referencial

julho 6, 2022
Prefeitura de Joinville inova com o uso de Parecer Jurídico Referencial
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A partir de agora, a Prefeitura de Joinville passa a contar com mais um importante aliado na desburocratização dos processos administrativos, com o início do uso do Parecer Jurídico Referencial. O primeiro documento a ser utilizado normatiza a renovação dos contratos de prestação de serviços contínuos.

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Este primeiro Parecer Jurídico Referencial é de autoria da Procuradoria-geral do Município e está baseado no Inciso II, do Artigo 57, da Lei 8666/1993, garantindo os princípios da legalidade e da eficiência.

“O Parecer Jurídico Referencial é uma importante ferramenta, que vem para somar com as ações de desburocratização já implantadas. Ele preserva a segurança jurídica necessária e possibilita a agilidade dos processos administrativos”, detalha Christiane Schramm Guisso, procuradora-geral do município.

O uso deste novo fluxo vai ajudar a otimizar a renovação de aproximadamente 250 contratos por ano, que representam a redução do tempo de resposta na tramitação dos contratos firmados pela administração. A entrega simbólica foi realizada ao prefeito Adriano Silva por um grupo de procuradores, representando a equipe envolvida na elaboração do documento, que é formada por Daniele de Freitas Wetzel, Fernanda Guimarães Ritzmann Vieira, Francieli Cristini Schultz, Janaina Elisa Heidorn, João Arno Delitsch e Paula Padilha Penteado Klein, todos procuradores concursados do município.

“Para a construção deste documento, nós contamos com a experiência e a dedicação de um grupo de procuradores, que demonstrou comprometimento com o desenvolvimento da gestão pública de Joinville. Esse é um marco importante para a Prefeitura e que será ampliado, com a elaboração de pareceres referenciais para diferentes finalidades”, acrescenta a procuradora-geral.

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