Sexta, 19/08/2022
Joinville - SC

Prefeitura atualiza período de licença dos servidores motivada por adoção de filhos

junho 28, 2022
Prefeitura atualiza período de licença dos servidores motivada por adoção de filhos
Compartilhar
Ouvir publicação

Nesta terça-feira (28/6), o prefeito Adriano Silva sanciona a Lei Complementar 610, que altera as regras para a concessão de licença aos servidores públicos na ocasião da adoção de filhos, atualizando as regras previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Joinville.

Inscreva-se em nosso canal no YouTube!

A partir de agora, o servidor que adotar ou obter a guarda judicial, independentemente do gênero, terá 180 dias de licença para a adaptação do adotado. Até então, somente as servidoras mulheres possuíam direito à licença de 180 dias.

Caso ambos os adotantes sejam servidores, um terá direito a 180 dias e outro ao período de 20 dias, sendo a escolha feita a critério dos requerentes.

“Esta é uma atualização importante no nosso Estatuto, porque permite a igualdade dos direitos. Com essa Lei, os adotantes, sendo homens ou mulheres, passam a ter a mesma regra”, destaca Cinthia Friedrich, secretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Joinville.

A mudança na Lei foi originada a partir de um projeto de autoria da Prefeitura, que tramitou nas comissões de Legislação e de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville e foi aprovado por unanimidade no Plenário.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Block