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Pedido de obstrução: saiba o que está acontecendo na Câmara de Vereadores

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Uma obstrução parlamentar do bloco formado por PR, PSB, PSC, Solidariedade e PSDB paralisou os trabalhos na sessão desta terça-feira (5/2) da Câmara de Vereadores de Joinville. A situação, prevista pelo Regimento Interno, acontece quando um grupo de parlamentares decide não participar de uma votação, retirando-se do quórum, em geral com função de protesto.

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Tendo 11 parlamentares, uma obstrução do bloco significa que não há quórum para votações que exijam maioria absoluta. A desobstrução não tem prazo para acontecer e depende de um consenso entre os vereadores ou da intervenção da Justiça.

A obstrução se deve ao impasse quanto à participação ou não do PR no bloco, havendo discordância entre os vereadores do partido, Maurício Peixer, presidente municipal da sigla e líder do bloco, e Pelé, que discordou da formação, hoje mais cedo.

Documento

Pelé contestou a participação do partido no bloco maior, apresentando um documento da diretoria estadual segundo o qual haveria orientação para não se compor blocos sem reunião prévia do partido. O presidente Aragão (MDB) recebeu o documento e declarou que o bloco parlamentar maior não contaria mais com o PR. Fora do bloco maior e com a formação do outro bloco menor, o PR passaria a fazer parte da minoria.

Peixer, o outro membro da bancada do PR e presidente municipal do partido, por sua vez, apresentou recurso quanto à decisão de Aragão. No documento, Peixer afirma que a questão sobre participação em blocos é de alçada interna do partido e que a diretoria estadual se manifestou após a formação do bloco. Peixer pediu então que fosse apresentado um parecer jurídico técnico que embasasse a retirada do PR do bloco.

O parecer indicou que ambas as argumentações teriam amparo jurídico e que caberia ao Plenário decidir a integração do PR à bancada.

Acordo ou Justiça

Conforme Peixer, somente um acordo quanto à participação do PR no bloco pode resolver a situação. Outro caminho indicado pelo parlamentar é a judicialização, que já tinha sido mencionada em outros momentos por outros representantes do bloco como Odir Nunes (PSDB).

Líderes de outros partidos do bloco parlamentar (Tânia Larson, do SD; Jaime Evaristo, do PSC; Ninfo König, do PSB; e Nunes, do PSDB) apresentaram uma representação na qual citavam ainda outras situações similares em que o Poder Judiciário entendeu que não caberia ao presidente da Casa decidir sobre a participação ou não de partido em bloco parlamentar. Também indicaram possibilidade de judicialização.

Uma obstrução parlamentar do bloco, que possui 11 vereadores, foi declarada por Peixer. Sem o bloco, não há maioria absoluta para votações como a do recurso apresentado pelo

parlamentar.

Existem neste momento dois blocos parlamentares, o bloco formado pelos partidos PSB, PSC, SD, PSDB e PR, com 11 membros, tendo como líder o vereador Maurício Peixer, do PR. O bloco foi apresentado na primeira parte da sessão inicial da Câmara, iniciada ontem depois das 19h.

O outro bloco foi apresentado no início desta tarde, na continuação da sessão, e é formado por MDB, PDT e Pros, tendo sete membros. Neste momento a minoria é composta unicamente pelo PSD, sendo o vereador Fabio Dalonso seu único representante.

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