A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina vai realizar uma série de ações administrativas que visam ao fortalecimento e o aperfeiçoamento dos trabalhos para a segurança pública catarinense.
As medidas estão em andamento nos setores técnicos da SSP.
Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP)
Uma delas é a padronização dos convênios para a utilização do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) por outros órgãos e instituições no Estado.
O SISP é uma solução integrada de alta complexidade utilizada pelas forças de Segurança pública de SC: a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica, além da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, mantido e desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). A ferramenta possibilita integrações locais, estaduais e nacionais e é considerada referência nacional.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Sargento Lima, a proposta é padronizar os acessos e convênios com o SISP, melhorar ainda mais os atendimentos feitos pelo sistema e o trabalho dos profissionais que o desenvolvem e o abastecem, buscando também o fortalecimento da integração na área e das estratégias de combate à criminalidade.
Em março deste ano, o novo modelo de convênio foi firmado entre a SSP-SC e o Ministério Público de SC em que se garante a segurança dos dados.
A expectativa é que o modelo represente avanço nas ações de segurança, no desenvolvimento do sistema em prol dos órgãos e se torne exemplo para os futuros parceiros.
“O Estado está expandindo a integração por meio da utilização do SISP e não abrirá mão dos protocolos de segurança e acesso aos dados pelas instituições parceiras a partir do compromisso e a garantia de controle e segurança das informações
. A sociedade e o cidadão ganham com a eficiência dos serviços e a expansão da qualidade do trabalho da segurança pública catarinense”, projeta o secretário da Segurança Pública. O SISP disponibiliza, por exemplo, acesso ao Boletim Integrado e ao registro de ocorrências, além de dados específicos.
Ações com a PGE
Também está em elaboração a ampliação das ações conjuntas da SSP e a Procuradoria-Geral do Estado com as forças de Segurança.
O objetivo é a ampliação das parcerias nos setores jurídicos em relação aos processos em torno dos concursos públicos da área.
Na prática, a medida busca reduzir a judicialização dos concursos públicos na área a fim de que o cidadão possa obter a prestação do serviço pelo Estado de forma mais célere.
Competências
Ainda no âmbito administrativo, a SSP revogará a portaria número 195 da SSP, de 2017, que trata das competências da Polícia Civil e da Polícia Militar na instauração de procedimento investigativo em casos de uso de força letal, estabelecendo as competências do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar.
