Quinta, 30/06/2022
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MPF apura conduta de hospital que negou aborto à menina de 11 anos estuprada

junho 22, 2022
MPF apura conduta de hospital que negou aborto à menina de 11 anos estuprada
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O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (21) que está investigando o atendimento feito pelo hospital de Florianópolis à menina de 11 anos que, grávida após ser vítima de estupro, teve o procedimento para interromper a gestação negado. A unidade informou que só realizaria o aborto com uma autorização judicial.

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A menina chegou ao hospital com 22 semanas de gestação e o hospital alegou que o atendimento só é feito até a 20º semana. O inquérito do MPF apura os trâmites do caso mas não detalhou o procedimento.

Vale destacar que aborto em casos de estupro ou risco de vida para gestante é previsto no Código Penal e não precisa de autorização judicial e a lei não determina prazo gestacional para sua realização. Ainda que uma norma técnica do Ministério da Saúde fale sobre interrupção da gestação até a 22º semana, é apenas uma recomendação e não tem poder de sobrepor a lei vigente.

A Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil defendeu que o hospital deveria ter assegurado o atendimento integral e o acesso ao aborto legal à criança, “bem como a todos os demais cuidados em saúde indispensáveis para sua proteção, com prioridade absoluta”, conforme nota.

O grupo citou a Lei n.˚ 12.845/2013, que obriga que os hospitais ofereçam às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar.

O hospital em nota afirmou que que não divulga informações sobre procedimentos relacionados ao prontuário de pacientes e nem sobre casos que correm em segredo de Justiça, e que segue as portarias e normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde em relação ao procedimento.

 

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