Terça, 26/10/2021
Joinville - SC

Moradores do bairro Jardim das Oliveiras protestam contra ordem judicial em Araquari

outubro 7, 2021
Moradores do bairro Jardim das Oliveiras protestam contra ordem judicial em Araquari
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Moradores do bairro Jardim das Oliveiras, do município de Araquari, protestaram nesta quinta-feira (07) em frente à prefeitura de Araquari contra a ordem de despejo e reintegração de posse.

 

 

O caso está sendo acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU) desde 2014, quando foi aberta uma ação civil pública pedindo a regularização dos terrenos e a garantia do direito à moradia para as 35 famílias que moravam no local.

O caso transitou em julgado em dezembro de 2019 — quando a ação é finalizada, sem possibilidade de recurso —, sendo determinado um prazo de 30 dias para que os demais moradores deixassem o local de maneira voluntária. O período começou a contar a partir do dia 17 de dezembro de 2019, quando a Defensoria foi notificada da decisão.

Uma ação civil pública aberta pela Defensoria Pública da União solicitando a regularização dos terrenos concedeu o direito a apenas oito famílias que viviam na ocupação.

Contexto

O bairro está localizado em uma ocupação urbana que abrange 193 mil metros quadrados, em um perímetro maior com terras federais. O local também abriga outros bairros que não são regularizados, porém, segundo os moradores, somente o Jardim das Oliveiras vem sofrendo com ameaças de despejo.

Conforme o presidente da associação de moradores, as famílias lutam há anos pelo direito à moradia e por condições dignas de vida, ao mesmo tempo em que tentam se estruturar por meio da organização e do trabalho coletivo. “A sede da associação de moradores, erguida em sistema de mutirão, recebe as famílias nas confraternizações que acontecem durante o ano, as ruas são mantidas em condições de trafegabilidade pelo esforço dos moradores”, argumenta Dias.

A prefeitura de Araquari emitiu uma nota 

A Prefeitura de Araquari esclarece que o imóvel ao qual os manifestantes ocupam é de propriedade da Secretaria do Patrimônio da União. Por isso, não tem competência para realizar qualquer intervenção no local.

A Administração esclarece ainda que, o atendimento em serviços públicos municipais, como Assistência Social, Saúde e Educação, podem ser solicitados por eles, de igual forma a todos os demais moradores do município.

 

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