Quarta, 25/05/2022
Joinville - SC
novembro 5, 2020
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu nesta quarta-feira (4) que o Poder Judiciário retire o sigilo do vídeo da audiência do caso Mariana Ferrer. Segundo o órgão, o trecho divulgado na véspera foi manipulado. A jovem acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, durante uma festa em um beach club de Florianópolis. Ele foi absolvido pela Justiça. O MPSC quer que os órgãos de controle tenham acesso à íntegra da audiência.

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O vídeo foi publicado nesta terça-feira (3) pelo site The Intercept Brasil. Na gravação, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibe fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como “ginecológicas”; ele afirma ainda que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana e, ao vê-la chorar, diz: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo.” O tratamento dado à jovem durante o julgamento provocou indignação.

Nesta quarta, o Ministério Público afirmou que o promotor de justiça do caso interveio quando o advogado do réu teve atitudes desrespeitosas com a jovem. “Além dessa manifestação, a íntegra do vídeo apresenta inúmeras outras interrupções promovidas pelo Promotor de Justiça, pelo defensor público que atuava como assistente de acusação e pelo Juiz, presidente do ato, inclusive nos momentos que foram editados para, propositalmente, excluir as intervenções realizadas em favor de Mariana”, diz nota divulgada pelo MPSC.

O órgão disse ainda que repudia a atitude do advogado de defesa e destacou que “a exploração de aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descredenciar a versão fornecida por ela aos fatos”.

O Poder Judiciário informou que o pedido do Ministério Público foi feito dentro do processo judicial e não havia decisão até as 17h40 desta quarta.

No vídeo da audiência divulgado na terça, é possível ver que a jovem reclamou do interrogatório para o juiz. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz ela.

O juiz avisa Mariana que vai parar a gravação – a audiência foi feita por videoconferência – para que ela possa tomar água e pede para o advogado manter um “bom nível”.

A defesa de Mariana Ferrer repudiou a sentença do Poder Judiciário catarinense e reforçou que só a vítima pode afirmar se houve ou não consentimento, não o promotor ou o juiz. Fonte g1.com

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OAB de Joinville emite nota de repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Joinville, juntamente com a sua Comissão da Mulher Advogada, ante o recente episódio envolvendo a cidadã e vítima Mariana Ferrer em processo crime que apura delito sexual, vem a público expressar o profundo pesar e sua oposição de repúdio à sucessão de atos e fatos ocorridos em  audiência, uma vez que, sem adentrar de maneira alguma no mérito da questão, a condução da audiência e o comportamento dos integrantes ali presentes não condizem com a postura esperada dos operadores do direito, e muito menos com os ideais de respeito à dignidade humana, de justiça e do devido processo legal, pilares irrestritamente salvaguardados pela nossa Constituição Federal.
A exposição vexatória e injustificada da vítima durante a audiência, a intimidação escancarada e a humilhação a que foi submetida Mariana Ferrer, reclamam apuração enérgica e isenta, para que situações como essa não continuem ocorrendo, pois é fato público que não se trata de um caso isolado, mas sim, recorrente, quando se trata de crimes sexuais.
Além do desrespeito às leis, a reprovável conduta aética, a prática intolerável da violência de gênero causa à sociedade insegurança e descrença, situação com a qual não se pode pactuar.
O assunto será acompanhado com a devida atenção até que os fatos sejam totalmente apurados e esclarecidos, e que a lei seja efetivamente aplicada. 
À  Mariana Ferrer e todas outras mulheres que sofrem tais violências de gênero, que são desrespeitadas em suas intimidades, dores e direitos, o nosso olhar fraterno, e o compromisso de jamais silenciar!

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