Domingo, 14/08/2022
Joinville - SC
dezembro 23, 2020
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A saída temporária no Natal liberou 1.738 detentos do sistema prisional de Santa Catarina. O Direito é concedido aos presos do regime semiaberto, que possuem bom comportamento e tempo de cumprimento de pena. Eles devem retornar até o próximo dia 27/12.
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Os detentos terão que seguir regras de prevenção ao coronavírus na volta às unidades prisionais depois dos sete dias de liberdade. O benefício foi autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Enquanto estiverem fora, os detentos devem seguir regras estipuladas pela Justiça, como ficar em casa à noite, não frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos semelhantes.

Os presidiários que não retornarem às unidades até o prazo final, passam a ser considerados foragidos da Justiça e, se forem recapturados, podem perder o direito à progressão de regime, voltando a cumprir pena em regime fechado.

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