Segunda, 16/05/2022
Joinville - SC

Legislação admite projeto que cria gratificação a servidores

maio 3, 2022
Legislação admite projeto que cria gratificação a servidores
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A Comissão de Legislação da Câmara de vereadores admitiu o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022. Avaliado em reunião extraordinária nesta terça-feira (3), o texto concede gratificação de produtividade por desempenho a servidores da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama). O projeto é de autoria da Prefeitura.

Para possibilitar o benefício a servidores dessas pastas, o texto altera a legislação que trata da concessão de gratificação por produtividade. Se aprovado pelo Plenário, permitirá a concessão de duas gratificações de produtividade por desempenho fiscal.

-Ao servidor do quadro permanente ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, com lotação na Sefaz, que vier a ser investido no cargo de gerente da Unidade de Fiscalização de Tributos; e ao servidor do quadro permanente ocupante do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, com lotação na Sama, que vier a ser investido no cargo de gerente da Unidade de Fiscalização.

Também de acordo com o PLO 67/2022, o valor da gratificação será definido pelo valor médio das gratificações pagas aos subordinados do gerente da Unidade de Fiscalização de Tributos e do gerente da Unidade de Fiscalização, conforme o caso.

O vereador Kiko do Restaurante (PSD) foi o relator da matéria em Legislação. Agora o texto deverá ser analisado pela Comissão de Finanças.

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