Domingo, 03/07/2022
Joinville - SC

Justiça nega pedido de nova perícia feito pela defesa de acusado pela chacina de Saudades

fevereiro 7, 2022
Justiça nega pedido de nova perícia feito pela defesa de acusado pela chacina de Saudades
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O réu acusado pela chacina na creche de Saudades, ocorrida em maio do ano passado, foi considerado apto a ser responsabilizado criminalmente por seus atos  –  ou seja, imputável – por duas perícias técnicas, uma solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outra, da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (IGP), e considerado incapaz apenas pela perícia contratada pela defesa. Com isso, a Justiça decidiu que caberá ao Tribunal do Júri julgar se o réu deve responder por seus crimes.

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Na decisão, o Juiz da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho, Caio Lemgruber Taborda, também determinou o prosseguimento do processo, porque ficou “cabalmente demonstrado” não existir qualquer doença mental que tenha ocorrido após os crimes que justifique a suspensão do julgamento.

O magistrado destacou que a perícia oficial – executada pelo IGP, do Estado – e a perícia apresentada pelo MPSC – realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) – atestaram que o réu tinha plena consciência dos atos que praticou e de suas consequências, bem como do mal que causaria às suas vítimas, quando cometeu os crimes, contrariando o parecer encomendado pela defesa.

Como houve divergências, com duas perícias atestando a imputabilidade do réu e uma  – contratada pela defesa –  afirmando que ele não poderia ser responsabilizado, o magistrado concluiu que cabe “ao Tribunal do Júri a competência para decidir sobre a responsabilidade ou não do agente acerca dos crimes dolosos contra a vida imputados a seu desfavor”.

Os Promotores de Justiça Douglas Dellazari e Júlio André Locatelli salientam que, com essa decisão, está encerrado o que se chama, no processo, de “incidente de insanidade mental”, e essa questão não é mais discutida nesta fase.

Para Dellazari e Locatelli, as perícias  – do Estado e do Ministério Público – não deixam dúvidas de que, na época dos crimes, o denunciado era mentalmente capaz, agiu de forma consciente e premeditada e era plenamente imputável, devendo ser devidamente responsabilizado pelo massacre praticado.

Com a decisão da Justiça, o processo, agora, passa à fase de alegações finais da defesa e da acusação.  Após a manifestação das duas partes, o Juiz deverá emitir a pronúncia, que é sentença onde o magistrado conclui se há provas e indícios suficientes dos crimes e da autoria ou participação do acusado, bem como as circunstâncias em que foram cometidos e quais as qualificadoras –  questões que serão levadas ao Tribunal do Júri para o julgamento pelo Conselho de Sentença, formado por cidadãos e cidadãs que representam a sociedade.

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