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15/04/2024

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Justiça impede Jorginho Mello de nomear filho como secretário

A concessão de uma liminar pelo desembargador substituto João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendeu ao pedido do PSOL para que o governador Jorginho Mello (PL) se abstenha de nomear seu filho, o advogado Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil.

Miriam Zomer/Agência AL

A decisão, passível de recurso, ocorreu após a ação movida pelo partido.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) interpôs um Mandado de Segurança Coletivo, solicitando que o governador se abstenha de designar seu filho para um cargo.

O partido alega que essa nomeação seria ilegal por contrariar “os princípios fundamentais que regem a Administração Pública, especialmente a moralidade e a impessoalidade

A liminar foi concedida às 20h38 desta quinta-feira (4), apenas quatro horas após o protocolo.

Ela suspende a nomeação até o julgamento definitivo da ação, um mandado de segurança coletivo.

Até o momento, a defesa do governador não se manifestou nos autos.

 

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