Sabado, 25/09/2021
Joinville - SC
fevereiro 28, 2020
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu prazo de um ano para que o Governo do Estado promova as adequações necessárias com o objetivo de reestabelecer as condições mínimas necessárias de segurança e trafegabilidade na SC-418, em seu trecho que corta a Serra Dona Francisca, na região Norte do estado.

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A decisão confirma sentença da comarca de Joinville que já havia determinado providências neste sentido, ainda que sem estabelecer prazo determinado.

O Tribunal, agora, reforçou a ordem para adoção das medidas apontadas em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, mas ponderou razoável estabelecer o prazo de 12 meses para que o governo possa realizar os serviços com respeito aos ditames legais que cercam obras desta natureza.

Segundo relatório, o trecho em questão da SC-418 encontra-se em estado precário há anos, com destaque para buracos na pista, curvas sinuosas e declives sem guard-rails, pontes com muretas de contenção seriamente danificadas e sinalização encoberta pela vegetação.

Todos estes fatores, entenderam os magistrados, representam sérios riscos para a segurança dos veículos e da população que cotidianamente trafega pelo local.  A decisão foi unânime.

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