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Justiça confirma perda de função pública do prefeito de Itapoá

Um despacho de decisão da Justiça Federal realizado na tarde dessa sexta-feira, dia 02 de março, pela juíza federal substituta Vanessa Viegas Graziano, exige que o presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá, atualmente o vereador José Antonio Stoklosa, adote providências para que seja efetivada a sanção de perda da função pública ao prefeito da Cidade, Marlon Neuber.

O despacho é fruto da decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pela condenação de Marlon em sentença de segundo grau com trânsito em julgado por probidade administrativa.

O processo investigativo teve início com uma ação civil pública proposta em 2002, quando o, agora prefeito, Marlon Neuber, era o chefe de gabinete da Prefeitura. Neuber é acusado de participar de um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias com recursos federais à época.

Em 2017, Marlon foi condenado à perda do cargo público e ao pagamento de multa, mas ele se defendeu no processo, afirmando que a perda de função pública imposta pelo TRF4 não se aplicaria ao mandato eletivo ocupado atualmente, mas somente a função pública exercida à época dos fatos

A Justiça, no entanto, não acatou esse entendimento, solicitando a execução da pena, o que implicará na perda de mandato do Prefeito. “Assim, indefiro as impugnações apresentadas pelos executados quanto à efetivação da pena de perda de função pública”, despachou a juíza federal substituta Vanessa Viegas Graziano.

Com a saída do atual prefeito, o vice Carlos Henrique Nóbrega deve assumir a Prefeitura. Clique aqui e confira o despacho da Juíza na íntegra, que além de confirmar a condenação do Prefeito, também retira o processo do segredo de justiça aplicado até então.

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