Domingo, 01/08/2021
Joinville
março 13, 2020
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Os mais de 2.000 apenados que cumprem pena em regime aberto não vão precisar deslocar-se até o Fórum de Joinville para se apresentar, como acontece mensalmente. A portaria foi publicada na tarde desta sexta.a

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O juiz João Marcos Buch, responsável pela Vara de Execução Penal da Comarca de Joinville, assinou uma portaria na tarde desta sexta-feira (dia 13) liberando os apenados desta obrigação mensal como forma de evitar a circulação de pessoas em face da disseminação do Covid-19 (coronavírus).

De acordo com a Portaria 2/2020, a decisão permanece até o dia 30 de abril e vale para os apenados em regime aberto, sursis e livramento condicional, entre outras disposições.

Também estão suspensas, até o final de abril, as audiências admonitórias e as audiências dos apenados do regime aberto intimados a comparecer ao Fórum. O juiz determinou que as audiências admonitórias, em caso de concessão de livramento condicional e progressão ao regime aberto, para apenados recolhidos, seja realizada diretamente na unidade prisional, em 24 horas.

De acordo com o juiz, com relação à população carcerária recolhida no complexo prisional de Joinville (Penitenciária Industrial e Presídio Regional), o magistrado está em permanente contato com as direções das referidas unidades e com o Diretor Regional Norte para efeito de medidas de urgência e protocolos sobre disseminação, prevenção, contágio e tratamento, tudo com o objetivo de resguardar a integridade da saúde de todos.

Em portaria, o magistrado destaca a declaração de pandemia global pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Protocolo de ações do TJSC para o coronavírus (Covid-19), encaminhado pelo Ofício-Circular n.11/2020-GP, além da Nota Conjunta do Departamento Penitenciário Nacional, de 12.03.2020, expressando grande preocupação com o surto pandêmico do novo coronavírus (COVID-19) e a prévia consulta e concordância do Ministério Público

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