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Jaraguá tem lei para estimular mobilidade elétrica

outubro 14, 2021
Jaraguá tem lei para estimular mobilidade elétrica
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A aprovação no dia 30 de setembro de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para que o município estabeleça infraestrutura de recarga a veículos elétricos em novos empreendimentos imobiliários, pode tornar Jaraguá do Sul um dos primeiros polos de mobilidade elétrica no estado.

A cidade do Vale do Itapocu já vem construindo uma  história de pioneirismo em planejamento urbano associado à inovação. Abriga uma das empresas que mais investe no desenvolvimento de tecnologias com ênfase nas chamadas energias limpas ou renováveis, a WEG, iniciativa que se associa a outras que buscam a sustentabilidade econômica, social e ambiental da região.

De autoria do vereador Onésimo Sell, a lei aprovada essa semana determina que as novas edificações do tipo multifamiliar – ou seja, prédios, condomínios fechados, conjuntos habitacionais ou de casas geminadas – a serem implantadas no município contem com estações de recarga de baterias de veículos elétricos e híbridos.

Encaminhado para sanção do prefeito Antídio Lunelli, o projeto estabelece que as regras só entrarão em vigor seis meses após a data da publicação da lei e serão implementadas para projetos de obras de construção protocolados na Prefeitura a partir desse momento de vigência. Ficam fora da obrigatoriedade os conjuntos residenciais com apartamentos de área menor do que 80 metros quadrados, assim como estacionamentos em vias públicas, conjuntos residenciais de programas habitacionais públicos, residências unifamiliares e obras de reforma e ampliação em condomínios já existentes também não se enquadram nas exigências.

O texto prevê que condomínios com unidades habitacionais com áreas entre 80 metros quadrados e 110 metros quadrados deverão possuir pelo menos a infraestrutura parcial para estação de recarga exclusiva para cada unidade habitacional. Já os condomínios que tenham unidades com áreas superiores a 110 metros quadrados devem possuir a infraestrutura completa para os equipamentos.

A proposta ainda estabelece que as demais categorias de edificações que contenham 100 vagas de estacionamento ou mais devem possuir a infraestrutura completa dimensionada e instalada com as estações de recargas para no mínimo 5% do total de vagas, cabendo ao proprietário do empreendimento a definição dos critérios de uso e cobrança pelo serviço de recarga.

De acordo com o projeto, as infraestruturas deverão conter todos os equipamentos que forem necessários para a instalação das estações, como transformadores, eletrocalhas, eletrodutos, caixas de passagem, dispositivos de proteção, fios, cabos elétricos e outros itens necessários para interligar os quadros de distribuição de energia e rede de comunicação de dados até os pontos de recarga. Tudo em conformidade com as normas técnicas e procedimentos vigentes da concessionária de energia elétrica. Essa infraestrutura deve permitir o uso das estações de recarga do condomínio ao mesmo tempo, sem perigo de sobrecarga na rede, dando segurança aos moradores.

Onésimo Sell argumenta que a infraestrutura deve vir antes dos veículos elétricos, logo é preciso que a sociedade esteja preparada. “A mobilidade elétrica é uma tendência que em breve se tornará realidade para boa parte da população mundial, pois ela responde simultaneamente aos desafios de mobilidade urbana nos centros das cidades e também às preocupações com as questões ambientais, promovendo uma revolução para a população urbana. Através da mobilidade elétrica intermodal, carros, bicicletas, motos, caminhões e ônibus elétricos ou híbridos transformam a qualidade de vida das pessoas e contribuem expressivamente para a redução de gases de efeito estufa”, explica.

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