Segunda, 27/06/2022
Joinville - SC

Posso receber pecúlio do INSS? Conheça mais sobre este benefício, atualmente chamado de auxílio-acidente.

Posso receber pecúlio do INSS? Conheça mais sobre este benefício, atualmente chamado de auxílio-acidente.
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Por Cleber Alves da Costa, advogado.

E-mail: cleberalvesdacosta@gmail.com

Já ouviu falar em pecúlio do INSS? Saiba quem pode receber todo mês este benefício: o atual auxílio-acidente.

Auxílio Acidente do INSS
Auxílio Acidente do INSS

Nessa coluna vamos começar falando sobre um benefício previdenciário que ainda é pouco conhecido da maioria das pessoas: o auxílio-acidente do INSS.

Se você sofreu um acidente ou conhece alguém que sofreu, leia até o final porque este artigo é para você.

Pecúlio: o atual auxílio-acidente

Já ouviu falar em pecúlio? Pecúlio é o nome de um antigo benefício do INSS que, atualmente, chama-se auxílio-acidente. Ainda é pouco divulgado, razão pela qual também acaba sendo desconhecido de boa parte da população.

Vale para quem sofre um acidente de qualquer tipo, ou seja, pode ser no trabalho, no trânsito, no lazer ou até mesmo em casa. Para ter direito ao auxílio-acidente, das lesões sofridas é necessário que fique algum tipo de sequela.

A sequela que dá direito ao benefício pode ser entendida como a dificuldade e/ou redução da capacidade para o trabalho, para aquela atividade habitualmente desempenhada. Isso significa que não é necessário que a sequela incapacite totalmente o segurado, mas que imponha uma limitação para o trabalho, ainda que mínima.

Auxílio-Doença x Auxílio-Acidente

Importante destacar que o auxílio-acidente é diferente do auxílio-doença. Muitas pessoas confundem os benefícios, até porque existe também o auxílio-doença acidentário, porém, são benefícios completamente diferentes.

Auxílio-doença, ou popularmente conhecido como “encosto”, é o benefício recebido pelo segurado do INSS que não pode trabalhar temporariamente por algum problema de saúde (sendo comum ou acidentário). Recebe quem está incapacitado para o trabalho de forma temporária.

Já o auxílio-acidente é pago após o fim do auxílio-doença, quando já ocorreu a recuperação do segurado (já teve alta médica, não está mais de atestado), porém persistiu uma sequela que, apesar de não impedir que trabalhe, limita sua força ou habilidade para o trabalho.

Aliás, enquanto no “encosto” é totalmente proibido o segurado trabalhar, o mais interessante é que o auxílio-acidente permite que a pessoa trabalhe normalmente e ainda continue recebendo os valores todo mês, estando registrado ou mesmo desempregado. Ou seja, é um complemento da renda, hoje, no equivalente a 50% de uma aposentadoria por invalidez.

 

Requisitos Para Receber

Se você sofreu qualquer tipo de acidente e ficou com alguma sequela que dificulte o exercício de seu trabalho, ainda que de forma mínima (a lei não estabelece um grau mínimo de dificuldade) pode ter direito ao recebimento do auxílio-acidente (antigo pecúlio).

E mais, tem direito a receber este benefício todo segurado do INSS que preencha os requisitos, mesmo estando desempregado ou trabalhando registrado.

Para solicitar o benefício é preciso apresentar a documentação e passar por uma perícia que avaliará a existência de sequela, sendo possível a concessão do benefício no INSS ou por meio de processo judicial.

O objetivo deste texto é meramente informativo, por isso, recomendo que antes de qualquer procedimento, em caso de dúvidas ou interesse em entender melhor sobre o tema, o estimado leitor consulte um advogado de sua confiança.

 

Autor: Cleber Alves da Costa – Advogado OAB/SC 31.318, sócio do Escritório Alves da Costa Advogados em Joinville, OAB/SC 5230/2019.

E-mail: alvesdacostaadvogados@gmail.com

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