Compartilhar
Ouvir publicaçãoHoras depois de ser tratada como “histeria” por Jair Bolsonaro, a crise do coronavírus motivou o governo federal a decretar Estado de calamidade pública em todo o País até 31 de dezembro para enfrentar o problema.a
[ads2]
[ads1]
Bolsonaro vai pedir reconhecimento do Congresso Nacional pelo reconhecimento do estado de calamidade.
Leia a íntegra da nota:
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”
Sua empresa em destaque, Informações só clicar aqui
[ads2]
[ads1]
[ads2]
