Garantir a segurança dos usuários da SC-418, na Serra Dona Francisca, entre Joinville e Campo Alegre, e a qualidade das águas dos rios Cubatão e Piraí, é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Fernando Krelling (MDB), que começa a tramitar na Assembleia Legislativa.
A proposta envolve a proibição do tráfego de caminhões com cargas perigosas, as chamadas substâncias tóxicas e infectantes no trecho de 68 quilômetros entre os dois municípios, com declividade acentuada e curvas severas, locais de frequentes acidentes.
A motivação do parlamentar é decorrente do recente tombamento de um caminhão que transportava produto tóxico, registrado em 29 de janeiro.
Na ocasião, o vazamento de ácido sulfônico contaminou a bacia do Rio Cubatão, tornando necessária a suspensão de 80% do abastecimento de água em Joinville.
“A maior cidade catarinense não pode conviver com esse risco. Tampouco os usuários da rodovia na serra Dona Francisca. Já passou da hora dessa medida ser adotada”, sugere o deputado Fernando Krelling.
Krelling entende que o assunto envolve a questão legal da medida, mas na prática é o que a população quer que aconteça.
Em caso de emergência, o transporte de produtos deverá ser precedido de comunicação dos órgãos competentes.
Os mananciais dos rios Cubatão e Piraí são abrangidos por decreto municipal de Joinville que criou a Área de Proteção Ambiental da Serra Dona Francisca.
As duas bacias somadas chegam a 880 quilômetros quadrados de área com matas nativas e planícies aluviais onde se cultiva arroz, com 52 quilômetros de canais de irrigação.
O abastecimento de água de uma comunidade com mais de 600 mil habitantes, no entanto, é principal razão do projeto de lei.
“Água é essencial à vida, e esses acidentes na Dona Francisca são frequentes, e desestabilizam a vida das pessoas”, reforça Krelling para justificar seu projeto.
