Sexta, 01/07/2022
Joinville - SC
março 5, 2020
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O efetivo de policiais civis em Santa Catarina está bem abaixo do número mínimo estabelecido pelo Estado em 2009. A previsão, na época, era de que seriam necessários 5.997 servidores, mas hoje são 3.498, apenas 58% do apontado como ideal.

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De acordo com o parlamentar, que também é delegado, há 1.198 aprovados em concurso público realizado em 2017. Porém, no ano passado, o Estado nomeou apenas 100, sendo que 40 decidiram não se apresentar.

O deficit é de 2,5 mil policiais civis em Santa Catarina. O efetivo que deveria ser de quase 6 mil policiais, hoje passa um pouco dos 3 mil. O deputado estadual Ulisses Gabriel (PSD) solicitou ao Governo do Estado a nomeação dos aprovados no último concurso público. Cerca de 425 escrivães e 607 agentes de polícia estão aguardando para serem chamados para começar a academia.

O efetivo de policiais civis em Santa Catarina está bem abaixo do número mínimo estabelecido pelo Estado em 2009. A previsão, na época, era de que seriam necessários 5.997 servidores, mas hoje são 3.498, apenas 58% do apontado como ideal.

De acordo com o parlamentar, que também é delegado, há 1.198 aprovados em concurso público realizado em 2017. Porém, no ano passado, o Estado nomeou apenas 100, sendo que 40 decidiram não se apresentar.

O parlamentar também destacou que é preciso urgência no reforço para que criminosos sejam “muito bem presos”, referindo-se que é preciso uma investigação bem feita para subsidiar o Ministério Público com provas contra o acusado.

Caso contrário, explica o deputado, o criminoso pode voltar às ruas.“Sem repressão ao crime, Santa Catarina pode perder a qualidade de seus índices de segurança pública”, acrescenta.

No Ranking da Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit, Santa Catarina aparece com o melhor índice de segurança pública do país, liderando em indicadores como deficit carcerário, esclarecimento de homicídios e segurança patrimonial.

De 2011 a 2018, foram nomeados 1.540 policiais civis em Santa Catarina. Contando com a nomeação de policiais militares e servidores do Instituto-Geral e Perícias (IGP), esse número chega a 6 mil.

Efetivo é o mesmo desde a década de 1980

O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina  (SInpol), Paulo Abreu, disse que a solicitação do delegado e deputado Ulisses Gabriel (PSD) coincide com os pleitos da categoria. “Estamos com o mesmo efetivo de pouco mais de 3 mil policiais desde 1980.

A população catarinense aumentou assim como a criminalidade, mas o efetivo continua o mesmo. A nossa petição vem de anos e a solicitação do deputado vem ratificar o que temos pedido ao Governo do Estado e ao delegado geral. A reposição não é proporcional se comparado à Polícia Militar que faz academia a cada seis meses”.

A homologação dos aprovados do último concurso ocorreu em janeiro de 2019  e cerca de 425 escrivães e 607 agentes de polícia estão aguardando para serem chamados para começar a academia. Quando é anunciado o concurso, o Governo estadual tem uma estimativa e reservas para a nomeação. “Não entendo o porque da demora da nomeação”, argumenta ao se referir à alegação de que o governo não tem caixa.

Falta dinheiro para contratar

O delegado de polícia da Delegacia Regional de Lages, Fabiano Henrique Schmitt, acredita que a Lei 453/2009 que prevê o número mínimo de policiais civis de 5.997 servidores, conforme a demanda, está defasada, pois não houve mais estudos. “Talvez a necessidade seja maior atualmente”, argumenta.

Para ele, é evidente que não só Lages como todas as delegacias carecem de demanda maior para efetivo. Falta delegados, escrivães e agentes. “Na nossa região faltam dois delegados. O fato é que existe essa necessidade, por outro lado temos a percepção que o estado não está capacitado financeiramente para contratar por mais que seja necessário.

O governo deve esperar o momento mais adequado. Temos ainda a reforma previdenciária em andamento na Assembleia, visto que, o quadro de servidores que já é enxuto pode se agravar, pois temos vários, caso aprovada a reforma do jeito que está se desenhando, policiais em condições de se aposentar”, explica Schmitt

Porém ele afirma que essa é uma preocupação do delegado geral e do Governo estadual em não poder viabilizar a contratação por mais que tenha vontade, mas não tem caixa suficiente para arcar com essa despesas. “Acredito que lá na frente vai ser possível. A polícia e o judiciário são atividades típicas de estado e imprescindíveis para dar resposta às pessoas”, afirma.

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