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Exame de DNA vai confirmar quem estuprou e engravidou a criança de 11 anos em SC

julho 7, 2022
Exame de DNA vai confirmar quem estuprou e engravidou a criança de 11 anos em SC
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O caso da menina de 11 anos, que passou por um procedimento de aborto após ser estuprada, ainda continua repercutindo. A menina realizou a interrupção da gravidez na noite de quarta-feira (22), em Florianópolis (SC). Ela teve o direito de interromper a gestação negado, inicialmente, o que gerou divergências e discussões sobre a decisão.

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O inquérito da polícia para averiguar o crime de estupro foi encerrado sem indiciar ninguém. A polícia concluiu que o principal suspeito de ter engravidado a menina é um adolescente, de 13 anos, próxima a ela e com quem ela mantinha relações. O adolescente afirmou que as relações eram mantidas de forma consensual, o que foi confirmado pela menina. A conclusão foi enviada ao Ministério Público que ainda avalia se concorda com o desfecho da investigação policial.

A Polícia Civil pediu um exame de DNA e caso seja confirmado que foi o adolescente, ele poderá ser submetido a medidas socioeducativas. De acordo com a delegada Patrícia Zimmermann, coordenadora da DPCAMI de Santa Catarina, não há possibilidade de a relação sexual ter sido consensual.

“Nós trabalhamos com a hipótese de violência presumida, que é quando a vítima é menor de 14 anos, e que é sim estupro. A lei estabelece que nesses casos é preciso analisar conduta e maturidade. Uma menina de 10 anos não tem maturidade para consentir tal ato”, disse a delegada.

O inquérito reconhece que houve estupro de vulnerável, mas atestou que a relação entre a vítima e o adolescente se deu de forma consensual e, portanto, não houve indiciamento. Pelo artigo 217 do Código Penal, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” pode implicar em pena de oito a 15 anos.

Aborto

A criança de 11 anos que estava grávida após ser vítima de estupro na cidade de Tijucas/SC, conseguiu realizar o aborto para interromper a gestação. O procedimento foi realizado na última quarta-feira (22) e a informação foi confirmada, através de nota, pelo Ministério Público Federal (MPF). (Veja a nota na íntegra no fim da matéria)

O caso ganhou repercussão após uma reportagem do The Intercept com o portal Catarinas. Segundo a matéria, a juíza Joana Ribeiro Zimmer negou que a menina realizasse o aborto. Durante a audiência sobre o caso, em 9 de maio, a juíza questionou a situação da menina. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, disse em trecho divulgado pelo The Intercept.

Relembre o caso

A criança, vítima do estupro, foi mantida pela Justiça de Santa Catarina em um abrigo por mais um mês até que o aborto autorizado fosse feito. A menina chegou a ser levada ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, depois que a família descobriu a gestação. No entanto, a equipe médica se recusou a fazer o procedimento por ter ultrapassado as 20 semanas de gestação, o que autorizaria o aborto legal.

Na época em que os fatos vieram à tona, a menina tinha 10 anos e estava com 22 semanas e dois dias. Por esse fato o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer. Quando realizou o procedimento de aborto, a menina estava na 29ª semana de gestação. Em despacho, a juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que a decisão, inicialmente, teria sido motivada para garantir a proteção da criança em relação ao agressor, mas que havia ainda outra razão: “Salvar a vida do bebê”.

A juíza ainda sugeriu que a menina mantivesse a gestação por “mais duas ou três semanas”, até a formação do feto evoluir a ponto de fazer um parto antecipado. A tese foi reformada pela promotora do Ministério Público catarinense, Mirela Dutra Alberton, que sugeriu a manutenção da gestação para que o bebê fosse entregue para a adoção.

Autorização para o aborto

A recomendação do MPF, assinada pela promotora Daniele Cardoso Escobar, foi para que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago acolha outros casos de vítimas de estupros.

Segundo a promotora, o atendimento deve ser realizado “independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”, escreveu a promotora.

Nota do Ministério Público Federal

“O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.

Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.

O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.

Ministério Público Federal em Florianópolis – 7º Ofício da Cidadania”

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