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23/06/2024

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Estado terá corte de R$ 176 milhões na Educação após decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar os critérios de distribuição do Salário Educação, contribuição das empresas privadas destinada a subsidiar a educação básica no Brasil, terá um impacto financeiro considerável nas administrações municipais de Santa Catarina a partir do próximo ano.

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O Estado é um dos seis que serão negativamente afetados pela implementação do novo modelo de repartição, programado para entrar em vigor em 2024.

A Suprema Corte acatou uma ação movida por estados do Nordeste, questionando a utilização da arrecadação estadual como critério para a distribuição do Salário Educação, passando a considerar apenas o número de matrículas.

Espera-se que o novo método resulte em uma distribuição mais equitativa dos recursos, embora tenha surpreendido os municípios.

Em Santa Catarina, a partir do próximo ano, os cofres municipais deixarão de receber aproximadamente R$ 176,9 milhões anualmente em recursos destinados especificamente para a educação básica.

Joinville é uma das localidades mais afetadas, deixando de receber R$ 15 milhões.

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