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Emenda para regularizar cervejarias artesanais fica para próxima revisão

E os cervejeiros artesanais de Joinville vão precisar de um pouco mais de paciência para verem seu negócios regularizados do ponto de vista da localização. É que os vereadores da Comissão de Legislação da Câmara rejeitaram ontem emenda do vereador Rodrigo Coelho, do PSB, ao Projeto de Lei Complementar nº 123/2017, de autoria do prefeito Udo Döhler, do MDB, que faz uma série de correções e atualizações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT. A emenda beneficiaria os empresários deste segmento.

Rodrigo Coelho queria que a LOT passasse a permitir a instalação de pequenas cervejarias artesanais em qualquer local da cidade, a exemplo do que já ocorre com padarias e pequenas confecções. Hoje, este tipo de estabelecimento somente pode ser considerado regular, do ponto de vista da localização, se instalado na zona industrial. O argumento do vereador era o de que as cervejarias artesanais não causam impactos sociais e ambientais, porque, normalmente, os volumes produzidos são pequenos, a produção não gera barulhos e não há rejeitos químicos.

Técnicos da Prefeitura presentes à reunião da Comissão de Legislação disseram que, nos próximos meses, a Prefeitura deve mandar para a Câmara um novo projeto de lei complementar para fazer mais ajustes na LOT. A expectativa é que as atividades de pouco ou nenhum impacto social ou ambiental tenham menos restrições quanto à localização e zoneamento na futura revisão.

Por causa dessa possibilidade, o vereador Maurício Peixer, do PR, relator da emenda de Rodrigo Coelho, emitiu parecer contrário à proposta. Peixer considera mais prudente e justo resolver todos os casos de uma só vez, com um texto que já virá acordado do Poder Executivo, a fazer reparos individualizados, o que poderia gerar desgaster com outros segmentos econômicos em situação parecida.

Jornalismo Câmara de Vereadores de Joinville

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