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27/02/2024

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Deputado Matheus Cadorin apresenta projeto para limitar o reajuste de tributos em SC

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) protocolou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que estabelece limites para o reajuste dos tributos estaduais em Santa Catarina. A proposta visa colocar um teto para o aumento desses tributos, que será a taxa de inflação anual, proporcionando previsibilidade e proteção ao poder de compra dos contribuintes.

Inflação é o limite

O Artigo 1º do projeto determina que o reajuste dos tributos estaduais, quando realizado, não ultrapasse a taxa de inflação anual medida pelo IPCA ou por outro índice oficial. A limitação se estende a diversos impostos, incluindo ICMS, IPVA e ITCMD.

Uma exceção prevista no Artigo 3º destaca que, em casos fundamentados na melhoria dos serviços prestados, os reajustes podem ocorrer, desde que devidamente justificados. O deputado Cadorin ressalta a importância de manter a qualidade dos serviços públicos e incentivar o aumento da demanda por meio de melhorias na infraestrutura.

Segurança para o cidadão

Na justificativa do projeto, protocolado durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, Cadorin destaca a busca pela equidade e capacidade contributiva, protegendo os contribuintes de aumentos desproporcionais.

Ele enfatiza: “O objetivo deste projeto de lei é proporcionar mais segurança e previsibilidade aos cidadãos pagadores de impostos, alinhando o reajuste tributário – se houver – à realidade econômica e financeira da população.”

“Este projeto de lei representa um passo significativo para garantir um sistema tributário mais transparente e alinhado aos princípios da justiça fiscal”, complementa.

Cadorin espera contar com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação desta iniciativa.

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