Sabado, 13/08/2022
Joinville - SC

Decreto estabelece individualização da cobrança da Tarifa de Coleta de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde

julho 22, 2022
Decreto estabelece individualização da cobrança da Tarifa de Coleta de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde
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O prefeito de Joinville Adriano Silva assina nesta sexta-feira (22/7) o Decreto 49.210/2022, que estabelece a individualização da cobrança dos Serviços de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde para o exercício de 2022. A cobrança será identificada como Tarifa de Coleta de Lixo Hospitalar. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.

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“Os resíduos sólidos dos serviços de saúde são resíduos especiais que necessitam de um processo de coleta e tratamento específico, e por este motivo, serão cobrados de forma diferenciada. É importante ressaltar também que, apesar de o município disponibilizar esse serviço, a adesão dos geradores ao serviço público de coleta e tratamento de resíduos de saúde é facultativa, podendo ele optar pela contratação desses serviços por prestadores particulares.”, explica Marília Gasperin, coordenadora de Limpeza Urbana da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).

A cobrança da tarifa será realizada por meio da Concessionária de Limpeza Urbana Ambiental diretamente aos usuários do serviço e o valor será estabelecido de acordo com os fatores de utilização.

Quem optar por utilizar o serviço pelo município deve, a partir da vigência do decreto, formalizar a adesão junto à concessionária no prazo de 15 dias após a entrada em vigor da individualização das tarifas. Caso o usuário não regularize seu cadastro dentro do prazo estipulado, a coleta será imediatamente interrompida. Neste caso, considera-se que o usuário optou por contratar serviço privado de coleta e destinação.

 

 

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