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CPI do Aborto será instalada na Assembleia Legislativa de SC

julho 20, 2022
CPI do Aborto será instalada na Assembleia Legislativa de SC
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A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deu parecer favorável para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos, que teria sido vítima de abuso sexual.

Segundo o presidente, o deputado estadual Moacir Sopelsa (MDB), a criação da CPI atende a todos os requisitos previstos no Regimento Interno da Alesc. O requerimento para a CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados.

O presidente da Alesc, no entanto, disse que, conforme entendimento definido em reunião de líderes das bancadas e dos partidos, será dado prazo de uma semana para que os deputados sejam consultados sobre como deverá ser elaborado o calendário de trabalho da CPI e outros assuntos pertinentes.

Sobre o caso

O caso veio a público por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de estupro e engravidado. O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual.

A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento, o que ocorreu no fim do mês de junho.

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