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15/04/2024

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Conheça seus direitos na hora de trocar ou devolver os presentes de Natal

O período pós-Natal é ideal para realizar a troca de presentes que não atendem às expectativas ou não se encaixam corretamente.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as regras variam para compras realizadas online ou em lojas físicas. Veja as orientações:

Compras pela internet

Se o presente de Natal foi adquirido pela internet, existe um prazo de sete dias corridos para decidir sobre a manutenção ou devolução do produto.

Esse período se inicia a partir do recebimento do item, seguindo o Direito de Arrependimento. É importante observar caso o presente tenha sido adquirido com antecedência.

Compras em lojas físicas

Para presentes de Natal comprados em estabelecimentos físicos, o CDC estabelece prazos para trocas em casos de produtos com defeito.

São permitidos até 30 dias para a troca de produtos não duráveis e até 90 dias para produtos duráveis, a contar da data de entrega.

Em situações de defeitos graves nos produtos, a loja deve reembolsar o valor pago ou realizar a troca imediata.

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