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23/06/2024

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Congresso discute diminuir carga horária de trabalho no Brasil

A aspiração de trabalhar quatro dias por semana, mantendo salários inalterados, tem se tornado comum entre os trabalhadores brasileiros, buscando mais tempo para descanso, lazer e aprendizado.

Essa demanda, alinhada ao dinâmico cenário profissional, será objeto de discussão no Senado em 2024.

A tendência global de adotar jornadas reduzidas para fomentar o bem-estar, produtividade e qualidade de vida dos funcionários está ganhando destaque.

Alguns países já implementaram legislações ou projetos-piloto nesse sentido, encorajando empresas a explorarem modelos de trabalho mais flexíveis.

Apesar das discussões sobre a redução da carga horária de trabalho existirem no Congresso Nacional desde 1995, somente em 2023 o tema começou a ser considerado como uma possível aprovação legislativa.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que permite a redução da jornada de trabalho diária ou semanal, sem diminuição salarial, mediante acordo ou convenção coletiva (PL 1.105/2023).

Atualmente, a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, enquanto a Constituição estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais.

O projeto busca permitir a negociação da redução da jornada para até 30 horas, desde que acordado entre empregador, sindicato e empregado, sem redução salarial.

Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), a matéria, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, agora seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores apresentem recurso para análise no Plenário do Senado.

Weverton destacou a importância do projeto para fortalecer a relação entre empregados e empregadores, visando uma correlação justa e segura para atrair investidores.

Senador Paulo Paim Propõe Alterações na Jornada de Trabalho por Meio de PEC

Em mais uma frente de atuação, o senador Paulo Paim apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 148/2015) buscando alterações significativas na duração da jornada de trabalho.

A PEC estipula que a jornada normal de trabalho não ultrapassará 8 horas diárias e 36 horas semanais. Atualmente, a matéria está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a nomeação de um relator.

Conforme a proposta, a jornada de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, com uma redução gradativa anual de uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas.

Até a efetivação da emenda, se promulgada, a jornada de trabalho normal não poderá ultrapassar 44 horas semanais.

O senador explicou o processo em um pronunciamento no Plenário em junho de 2023.

— Atualmente, a jornada de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais, oito horas diárias.

A transição para uma jornada de 40 horas semanais é viável. Posteriormente, poderemos reduzir gradualmente até atingir o limite de 36 horas semanais, com turnos de seis horas para todos.

É importante destacar: sem causar prejuízo algum nem ao empregador, nem ao empregado.

Apesar de o tema ainda não ter alcançado um consenso no Brasil, Paim acredita que é possível avançar em direção a um entendimento entre os envolvidos, ressaltando a importância da participação ativa do Legislativo e do Executivo federal nessas discussões.

— Todos precisam compreender que a redução da jornada será uma conquista somente se resultar de um amplo entendimento não apenas entre o Congresso e o Executivo, mas também entre empregados e empregadores.

Esse entendimento aponta os caminhos, pois o país que almejamos está fundamentado na humanização das relações de trabalho — afirmou o senador em pronunciamento.

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