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Congratulações aos auditores Fiscais Joinvilenses que impediram que o índice do ICMS Despencasse

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O ano de 2018 foi atribulado. Certamente ficará na memória dos brasileiros, pois entre os inúmeros fatos marcantes teve: a prisão de um ex-presidente da república, o fiasco na copa do mundo e uma disputa eleitoral das mais acirradas da história brasileira e que dividiu o povo entre esquerda e direita, além dos sempre recorrentes escândalos de corrupção. O cenário advindo disso não poderia ser outro: estagnação econômica e retração nas operações comerciais, cujo resultado leva ao decréscimo da receita pública, especialmente dos Municípios.




Como sabido, uma das maiores arrecadações do Município de Joinville advém da cota parte do ICMS, fruto do outrora robusto parque industrial, o qual ano após ano vem fortemente se modificando com  algumas empresas se mudando  para outras localidades ou simplesmente fechando suas portas. Isto leva ao paulatino declínio da arrecadação do Estado na cidade e consequentemente retrai a receita do Município. No início deste ano, Joinville desfrutava do repasse de 8,60% do repasse. Feitos os estudos e projeções os mesmo sinalizaram que para 2019 o índice seria 8,04%, conforme noticiou Jefferson Saavedra no NSC Total[i].

De acordo com Saavedra, o índice para 2019 ficará em 8,38%. O Jornalista destacou que a situação poderia ter sido pior, caso não fosse o trabalho realizado pelos Auditores Fiscais internos. Segundo observou, “Um trabalho interno, liderado por auditores, teria ajudado a melhorar o índice da Prefeitura com uma série de medidas administrativas, além de contestações de cálculos.”

Segundo o Auditor Fiscal Paulo Tsalikis, uma das Autoridades que integra o núcleo de Auditoria da DIME, o esforço concentrado pelos Auditores Fiscais nos trabalhos de apuração e contestação dos cálculos e do índice, junto ao Estado de Santa Catarina, somado a participação da Procuradoria do Município na propositura de algumas ações judiciais, impediram que as projeções iniciais se confirmassem. Destacou que apesar da queda de 8,60% para 8,38% e não para 8,04%, conforme noticiado, representa mais R$ 20.000.000,00 no caixa do Município, em 2019.

Não restam dúvidas que a qualificação técnica e a especialização dos Auditores Fiscais contribuem exponencialmente para o ingresso das receitas no cofre do Município. Parabéns aos Auditores Fiscais pelo excelente trabalho…

Disponível em: https://www.miqueasliborio.com.br/congratulacoes-aos-auditores-fiscais-joinvilenses-que-impediram-que-o-indice-do-icms-despencasse-para-804/ – Acessado em 16 Dez 2018.

 

[i] Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/saavedra/queda-do-icms-se-repete-em-mais-cidades-da-regiao-norte – Acessado em 16 Dez 2018.

About Miqueas Liborio

Miqueas Liborio
Miqueas Liborio de Jesus é Auditor Fiscal do Município de Joinville, Professor das cadeiras de Direito Tributário I e II, do Curso de Direito da Associação Catarinense de Ensino (ACE), ex Membro Julgador da Junta de Recursos Administrativo-Tributários do Município de Joinville, Bacharel em Ciências Jurídicas (Direito), pela Universidade da Região de Joinville (Univille), aprovado no exame da OAB em 2006 e especialista em direito tributário pela FGV e em Maçonologia: História e Filosofia, pela UNINTER.
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